Data de Envio | Setor | Ato |
27/04/2017 17:10
| DP | Informação nº 5921/2017 - |
18/04/2017 09:47
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1021/2017 - |
17/04/2017 08:55
| COEX | Informação nº 2010/2017 - |
20/03/2017 14:54
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 300/2017 - |
17/03/2017 16:51
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 818/2017 - |
10/03/2017 15:13
| STP | Acórdão nº 953/2017 - |
01/02/2017 10:18
| GCNB | |
22/12/2016 16:20
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 194/2017 - |
22/12/2016 16:20
| SMPjTC | Parecer nº 295/2017 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Falta de encaminhamento de balanço patrimonial. Restrição nas aplicações financeiras. Falta de credenciamento das instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do RPPS. Procedência parcial. |
22/03/2016 11:18
| COFIM | Instrução nº 5841/2016 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão 5932/15 - Segunda Câmara que julgou irregular as contas - Opinativo pela procedência parcial, mantendo-se, no entanto, a irregularidade da Prestação de Contas de 2013 do FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUSSARA. |
18/03/2016 09:11
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 742/2016 - |
16/03/2016 16:00
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 937/2016 - |
15/03/2016 10:19
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 706/2016 - |
09/03/2016 15:37
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 915/2016 - |
01/03/2016 13:13
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 609/2016 - |
01/03/2016 10:31
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2391/2016 - |