Processo 147120/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 01/03/2016 10:31
Autuado em 01/03/2016 10:31
Apensado ao Processo 265010/14 em 04/05/2017 16:05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 953/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2017 Acórdão   953/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
09/03/2017 Acórdão   953/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA
Requerente MARCIO OLIVEIRA APOLINARIO

Juntadas
DataDescrição
16/03/2016 18:09 do Protocolo 210999/16
14/03/2016 15:45 do Protocolo 201221/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 1021/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 953/2017
23/02/2017 1542 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 09/03/2017
24/03/2016 1325 Despacho Processual Diverso nº 742/2016
22/03/2016 1323 Despacho Processual Diverso nº 937/2016
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 706/2016
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 609/2016
09/03/2016 1314 Termo de Distribuição de Processo nº 2391/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2017 17:10 DP Informação nº 5921/2017 -
18/04/2017 09:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1021/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2010/2017 -
20/03/2017 14:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 300/2017 -
17/03/2017 16:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 818/2017 -
10/03/2017 15:13 STP Acórdão nº 953/2017 -
01/02/2017 10:18 GCNB  
22/12/2016 16:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 194/2017 -
22/12/2016 16:20 SMPjTC Parecer nº 295/2017 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Falta de encaminhamento de balanço patrimonial. Restrição nas aplicações financeiras. Falta de credenciamento das instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do RPPS. Procedência parcial.
22/03/2016 11:18 COFIM Instrução nº 5841/2016 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão 5932/15 - Segunda Câmara que julgou irregular as contas - Opinativo pela procedência parcial, mantendo-se, no entanto, a irregularidade da Prestação de Contas de 2013 do FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUSSARA.
18/03/2016 09:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 742/2016 -
16/03/2016 16:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 937/2016 -
15/03/2016 10:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 706/2016 -
09/03/2016 15:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 915/2016 -
01/03/2016 13:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 609/2016 -
01/03/2016 10:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2391/2016 -

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